Um compromisso internacional pelos direitos reprodutivos das mulheres

Os países que fazem parte da Organização das Nações Unidas acordaram que um dos objetivos do desenvolvimento sustentável é alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas até 2030. Para alcançar este objetivo, uma das metas do ODS 5 é assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e aos direitos reprodutivos.

Conhecer o corpo e seus direitos

A saúde sexual e reprodutiva começa por conhecer o próprio corpo. Muitas mulheres, em função de preconceitos sociais ou religiosos, por medo, por falta de diálogo em família ou por falta de educação sexual, desconhecem o próprio corpo. O pudor de se observar, tocar, descobrir formatos e sensações pode comprometer outras dimensões além da saúde. O autoconhecimento é uma poderosa ferramenta de prevenção de doenças e prevenção de gravidez. Conhecer a própria anatomia feminina, fazer o autoexame de mamas, tocar e observar o próprio corpo pode ajudar no reconhecimento precoce de doenças. Também é fundamental que mulheres em idade reprodutiva façam o exame preventivo para detectar alterações celulares que podem levar ao câncer de colo de útero. Além dos cuidados com a saúde, o autoconhecimento ajuda no desenvolvimento da autoestima e na descoberta do corpo como fonte de prazer. 

Direitos reprodutivos e riscos nas relações sexuais

Prazer envolve respeito. No entanto, existem também riscos nas relações sexuais e conhecê-los pode ajudar a mulher a evitá-los. Um exemplo são as infecções sexualmente transmissíveis, as IST.  Como, por exemplo, o HPV, o HIV, a sífilis, a gonorreia e as tricomoníases. Saber reconhecer, prevenir e como tratar as IST é importante para a saúde sexual da mulher e seu parceiro. Outro risco é o da gravidez indesejada. Daí a importância da educação sexual ser iniciada antes mesmo da menina entrar em idade reprodutiva, ou seja, antes mesmo da primeira menstruação.

Violência e direitos reprodutivos

A violência sexual, de acordo com o Código Penal Brasileiro, pode ser física, psicológica ou com ameaça. Pode envolver estupro ou tentativa de estupro. Mas também é violência quando o parceiro a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição. Ou seja, violência sexual é qualquer tentativa de limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Pesquisas mostram que em geral os violadores são próximos da vítima. Existem leis que protegem as mulheres da violência sexual e doméstica, como a Lei Maria da Penha. 

Aborto legal

O aborto ainda é um assunto tabu no Brasil, especialmente com relação aos preceitos de certas religiões. No entanto, aborto é sempre uma questão de saúde pública e uma questão de justiça. Mas quem tem direito ao aborto? Meninas com menos de 14 anos, quando a gravidez coloca a vida da mãe em risco, quando o bebê não tem cérebro e quando não houve uso de camisinha apesar de solicitado pela mulher. Nesses casos, não precisa nem de boletim de ocorrência. Muitas mulheres desconhecem que em tais situações o aborto é legal, garantido pela lei e realizado pelo sistema de saúde público.

Como acessar?

Muitas, por preconceito ou por medo, ficam caladas, não denunciam a violência e nem procuram seus direitos. São cinco as etapas para solicitação de aborto no sistema público de saúde: relato circunstancial da mulher, parecer técnico do médico indicando a idade gestacional, Termo de compromisso assinado (falso testemunho é crime), avaliação de junta profissional envolvendo psicólogo, médico e assistente social, e, por fim, um Termo de consentimento assinado pela requisitante.

O que as organizações que atendem mulheres podem fazer para ajudar?

Rodas de conversa, bate-papo com médicas, orientação individual, cartilhas. Cada instituição tem sua metodologia e ferramentas para realizar um atendimento. No caso da temática em questão, quanto mais descontraído for o ambiente, mais a vontade para tirar dúvidas as pessoas ficam. Usar imagens e modelos de anatomia do aparelho reprodutor também pode ajudar. 

No Instituto Dara, por exemplo, acontecem rodas de conversa que fazem parte das ações de atendimento das equipes de saúde e de educação. Cientes da importância da educação sexual e dos direitos reprodutivos, as equipes convidam médicos e profissionais de atenção básica da saúde do sistema público para conversas. São momentos para, por exemplo, apresentar o preservativo feminino distribuído gratuitamente pelo SUS. A conversa sobre diferentes métodos contraceptivos é importante, pois cerca de 80% das mulheres que engravidam sem querer estavam usando um método contraceptivo de maneira inadequada. A instituição mantém uma parceria com o Nosso Instituto para orientação sobre a colocação do Dispositivo Intrauterino – DIU. 

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