O Conselho Tutelar e sua importância na vida das crianças e adolescentes

O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo que compõe o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes em cada município do Brasil. O conselho atende crianças e adolescentes que tem seus direitos violados, orienta pais e responsáveis e requisita serviços nas áreas de saúde, educação, serviço social, entre outros. De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o papel do Conselho Tutelar é garantir o acesso das crianças e adolescentes aos direitos fundamentais estabelecidos em lei. 

Um exemplo de atuação do Conselho Tutelar é a requisição de medida protetiva de urgência à criança ou ao adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar. Tudo começa com o recebimento de uma denúncia. O Conselho apura as informações e encaminha para os órgãos competentes em caso de situação de risco ou abuso. Além disso, acompanha o caso, orienta a família e monitora a execução da garantia do direito.

O Conselho é formado por 5 integrantes da sociedade civil escolhidos a cada quatro anos em eleições abertas a qualquer cidadão em cada município. Não há hierarquia entre os membros. Todos exercem a mesma função.

No próximo dia 1º de Outubro, de 8 às 17h, acontecerá a eleição de novos conselheiros em todo o Brasil. 

Quem pode votar?

Todo mundo pode votar e escolher quem vai proteger as crianças e adolescentes nos próximos 4 anos em cada cidade. Mas é preciso ter mais de 16 anos, levar documento de identidade com foto e título de eleitor. Para saber qual o local de votação, consulte o Tribunal Regional Eleitoral da sua cidade. No Rio de Janeiro, acesse o site, preencha com sua Zona eleitoral e seção. Fique atento, pois o local pode ser diferente daquele que você vota nas eleições para prefeito, governador e presidente. 

A importância de votar

A escolha do candidato é individual e secreta, mas de grande importância. Quem não participa da eleição votando, se exime de garantir cuidado e proteção para todas as crianças e adolescentes brasileiras. Por isso, é importante pesquisar cada candidato e escolher uma pessoa que realmente seja comprometida com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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