Como a sociedade trata presos e suas famílias? Essa pergunta guiou o historiador Marcelo Biar (1966- 2020) em um mergulho pelo sistema prisional carioca e foi o estopim para a criação do Instituto por Direitos e Igualdade (IDI) para defender os direitos de familiares de pessoas encarceradas em situação de vulnerabilidade social. 

“O IDI nasce de uma necessidade urgente identificada pelo Marcelo: a de que precisamos tratar os nossos presos de forma mais digna e humana”, explica Fabiana Gomes, responsável pela comunicação e pelo planejamento estratégico do IDI. 

Após anos estudando e vivendo o sistema prisional carioca como diretor da escola do Complexo Penitenciário de Bangu, Biar criou o IDI em 2017. Autor do livro “Arquitetura da dominação: o Rio de Janeiro, suas prisões e seus presos” (Revan, 2016), Biar faleceu em 2020 vítima da Covid-19. 

“Como ele dizia, prisão no nosso país é destino. É um projeto de encarceramento em massa da população periférica que já foi penalizada previamente por não ter vivido uma reparação histórica”. 

O IDI atua essencialmente em três frentes: (1) promove rodas terapêuticas com as famílias de presos, (2) presta assistência jurídica aos encarcerados e (3) oferece cursos de empreendedorismo para as famílias e para os egressos que não conseguem encontrar emprego quando deixam o sistema prisional. O foco é a população carcerária do estado do Rio de Janeiro, estimada em 50 mil pessoas.

“Pessoas encarceradas não têm acesso à educação, à defesa, não sabem quais são seus direitos, nem mecanismos que possam garantir a reintegração à sociedade, seja via educação, seja via benefícios ou via reinserção no mercado de trabalho”, diz Mônica Xavier, coordenadora de cursos e atividades do IDI e membro do conselho consultivo.

Ser negro e pobre é crime no Brasil

A criminalização da pobreza é um fenômeno que associa o fato de uma pessoa ser pobre à marginalidade. Influenciado pelo preconceito e pelo racismo, expõe os cidadãos que já são mais vulneráveis a maus-tratos, encarceramento ilegal ou abusivo, tortura e homicídio. Nesse contexto, o encarceramento é uma das faces mais perversas da criminalização da pobreza no Brasil.

O país tem, hoje, a terceira maior população carcerária do mundo – são 832 mil pessoas em privação de liberdade (número que inclui regime semiaberto e aberto). Do total, 621.608 foram condenados e 210.687 estão presos provisoriamente, aguardando julgamento. Ou seja, a cada quatro pessoas presas, uma sequer foi julgada. E a grande maioria dos encarcerados é negra, 68,2% — segundo o IBGE, os negros representam 56,1% da população brasileira.

O racismo e a criminalização da raça, evidenciados pelos números da população carcerária brasileira, ocorrem desde a abordagem policial nas ruas. Segundo pesquisa recente do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) sobre o assunto, 63% das abordagens policiais na cidade do Rio de Janeiro têm como alvo pessoas negras, contra 31% de pessoas brancas. A disparidade é evidente: na população carioca, negros e brancos correspondem, respectivamente, a 48% e 51%0.. 

A situação se mantém na hora de investigar os crimes. Basta olhar para os dados sobre reconhecimento fotográfico, recurso muito utilizado no processo penal brasileiro. Um levantamento realizado pelo Colégio Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) mostra que, entre pessoas acusadas indevidamente com base no reconhecimento fotográfico realizado em delegacias, e que depois acabaram absolvidas na sentença, 83% eram negras.

No sistema carcerário, para além da superlotação das celas — estima-se que o sistema está com 25% mais gente do que comporta —, os presos sofrem com a insalubridade, a proliferação de epidemias, maus-tratos, brigas entre facções criminosas e outras violações de direitos.

“Quando uma pessoa vai presa, toda família sofre o encarceramento junto dela”, diz Mônica. “De acordo com pesquisas e com a convivência com os parentes dos presos, percebemos que essas famílias demoram mais de uma década para se restabelecer economicamente”.

Isso se dá por uma série de razões: a dificuldade de se manter em um emprego fixo — muitas vezes a visita acontece em dias de semana —, os preços da passagem de ônibus para fazer a visita e a quantidade de taxas e produtos que a família é obrigada a pagar para que o preso tenha uma vida minimamente digna dentro do presídio. Não raro, ainda é preciso arcar com um advogado particular.

O IDI conta com uma equipe técnica e voluntários que trabalham de forma descentralizada, remota e com foco no protagonismo dos próprios atendidos, como mães de presos que já são mais experientes e lideram grupos de WhatsApp com outras mães, recém-chegadas. Filhos de presos também ajudam na comunicação do Instituto.

Outra frente do IDI é o advocacy: o Instituto briga por políticas públicas relacionadas ao tema, atua junto de parlamentares e age em rede com outras instituições similares de todo o Brasil. “Também tivemos uma representante nossa em um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) na época da pandemia, com dados sobre a Covid-19 entre os presos e sobre como as prisões não estavam seguindo os protocolos de higiene”, diz Fabiana.

Para Mônica, o trabalho com a população encarcerada é o que mais sofre estigma e o que menos comove a sociedade como um todo. Logo, é o que mais carece de voluntários. “Precisamos sensibilizar especialmente a classe média sobre os abusos e violações aos direitos humanos que os presos sofrem”, complementa Fabiana. “Porque é da classe média que podem vir os voluntários que mais precisamos para ajudar nessa causa tão importante”.

4 dicas para trabalhar pelos direitos de pessoas encarceradas

1.Sensibilização

Sensibilizar a sociedade em relação ao tema — em especial a classe média — para que exista mais gente advogando pelos presos e mais voluntários atuando na causa, como psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, professores, especialistas em políticas públicas e editais, jornalistas e videomakers.

2. Informação

“É a melhor arma para desarticular o projeto nacional de encarceramento”, diz Mônica. Isso significa conhecer e compartilhar os direitos das pessoas em privação de liberdade, a realidade dos presídios nacionais, os dados sobre encarceramento e, principalmente, as narrativas das famílias e dos egressos. É preciso se informar sobre a realidade das cadeias para poder, inclusive, denunciar as irregularidades aos órgãos competentes.

3. Descentralização

Criar organizações de baixo custo, que funcionem de forma horizontal, remota e com o máximo de voluntários possível. “Não temos sede, funcionamos 80% online, presencial apenas em espaços parceiros”, diz Fabiana. “Apostamos no protagonismo de quem entende do assunto melhor que a gente, como as famílias dos presos e ex-presos”.

4. Criação de redes sólidas

Usar as redes sociais não para produção de conteúdo, mas para criar “redes sociais de gente”. Ou seja, usar ferramentas como o WhatsApp, o Instagram e o Zoom para formar rodas de conversa e redes de apoio mútuo, encurtando distâncias e barateando custos.