Racismo ambiental e Moradia social

Mulheres do Dara’s participam de debate no Muhcab

No dia 18 de maio o projeto Dara’s, voltado à geração de renda de mulheres em situação de vulnerabilidade social, levou um grupo para uma conversa sobre racismo ambiental e moradia social. O encontro aconteceu no Muhcab – Museu de História e Cultura Afro Brasileira, localizado no bairro da Gamboa, zona portuária histórica do Rio de Janeiro. O museu apresenta diversos elementos da ancestralidade africana com o objetivo de reconhecer a identidade e valorizar a cultura. Para mediar a conversa, o Instituto Dara convidou Tais Stefano, arquiteta especializada em moradia social, e Vitor Del Rei, presidente do Instituto Ghetto.

A educação muda vidas

Vitor que tem formação em ciências sociais e atua na Gestão Urbana de Empreendedorismo,Trabalho e Tecnologia Organizada, começou a conversa explicando que a qualificação o ajuda a identificar pessoas em cargos públicos que possam tomar decisões que afetam a vida de pessoas pretas. Nascido e criado em uma família pobre, Vitor conta como a educação mudou sua vida e trouxe uma nova consciência da sua identidade. O entendimento de que as pessoas pretas são descendentes de reis e rainhas africanos e foram escravizadas, bem como ter a consciência de que crescem não gostando de seu cabelo, de seu nariz em função de uma determinação estética dos brancos, ajuda a compreender que o racismo é baseado em narrativas construídas e perpetuadas para diminuir a identidade e existência da vida das pessoas pretas.

Dados que provam as desigualdades 

Vitor começou sua pesquisa acadêmica no cruzamento de dados sobre desempenho educacional e Índice de Desenvolvimento Humano – IDH. O resultado da pesquisa comprovou que quanto mais baixo o IDH, pior o desempenho escolar. E por que isso acontece? Os exemplos são muitos: escolas em zonas de conflito têm menos dias de aula, alimentação deficitária, saúde, falta de tratamento de esgoto, baixo investimento em estrutura urbana em locais habitados por pessoas em situação de pobreza. Lembrando que de 0 a 6 anos é a fase na qual grande parte da arquitetura cerebral de uma criança é desenvolvida. E criança com fome não aprende. Além disso, é muito comum que a população mais vulnerável viva em locais de risco, vulneráveis ao clima, aos alagamentos e aos deslizamentos. Então por que os investimentos públicos não priorizam as áreas mais necessitadas? 

Racismo ambiental

Racismo é um sistema que hierarquiza pessoas a partir de sua genética e/ou características físicas. É também uma maneira de classificar pessoas em melhores ou piores, como se pessoas brancas fossem melhores que as negras. Quando ampliamos o conceito para o racismo ambiental, tratamos da injustiça com a qual as populações mais vulneráveis são sistematicamente tratadas em seus territórios. Seja pela falta de investimento público em estruturas urbanas essenciais como saneamento, ruas e estradas, coleta de lixo. Ou pela escolha de locais para implementação de lixões ou indústrias poluidoras, que jamais se estabelecem em áreas onde a maioria da população é branca e o poder aquisitivo é maior.  Um exemplo bastante ilustrativo é quando ocorrem inundações, alagamentos e deslizamentos sempre afetando a população em situação de pobreza. 

Moradia social

O conceito de moradia social está ligado à salubridade e dignidade dos moradores. Para falar sobre o tema, o Instituto Dara convidou a arquiteta Thais Stefano. Ela trouxe dados sobre a situação das moradias no Brasil, onde 21,6% da população vive em moradias com alguma inadequação, seja sem água, sem banheiro, sem tratamento de esgoto, água ou coleta de lixo. 

Direito social à moradia

O artigo 6º da Constituição Federal determina que todos os brasileiros tenham um teto sob o qual se abrigar. Mas foi em 2008, que a Lei Federal nº 11.888/2008, conhecida como Lei ATHIS. criou Projetos de Habitação de interesse social como ajustes urbanísticos (calçadas, valão) e reforma arquitetônica. A Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social reforça o direito à moradia. Mas vai além, entendo que o bairro é um espaço de interesse social. Portanto, além de beneficiar famílias com renda de até três salários mínimos, a lei também é aplicável a melhorias de estrutura dos bairros. Para as famílias, a lei garante que recebam assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias. 

Habitação saudável

A arquitetura não serve apenas para deixar uma casa bonita. No conceito de moradia social e habitação saudável, a qualidade do ambiente importa, assim como as relações sociais e a cultura territorial da cidade. Neste sentido, a falta de revestimento que pode causar infiltração, afetará a saúde dos moradores e isso se torna um problema para a saúde pública. E mais, a reforma de um banheiro sem saneamento não é considerada luxo, mas um direito.

Como acessar?

Acessar a Lei é uma dificuldade até para os arquitetos que trabalham com moradia social, uma vez que a lei estabelece o direito, mas não diz como ele se concretiza. Existem programas pontuais de governo. O caminho é procurar a prefeitura da cidade ou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo. O primeiro passo é mobilizar a população do bairro e ampliar o debate com outras famílias. Depois, procurar os órgãos públicos, reivindicar o direito, cobrar os vereadores e políticos eleitos. 

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