Direitos infantis ameaçados

Num cenário no qual cerca de 125 milhões de brasileiros estão em insegurança alimentar e o número de famílias em situação de vulnerabilidade cresce, especialmente no pós pandemia, o volume de crianças e adolescentes trabalhando em busca de alguma renda só aumenta. 

Erradicação do trabalho infantil

Desde 2002, o dia 12 de junho é marcado pela mobilização da sociedade contra o trabalho infantil. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho – OIT.  Mas no Brasil, desde 2007, foi a Lei Nº 11.542 que estabeleceu o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A eliminação do trabalho infantil é uma meta do ODS 8, parte da Agenda 2030, pactuada entre os países membros das Nações Unidas.

 Políticas Públicas e sociedade civil

Tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da criança e do adolescente determinam a proteção aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Por parte da sociedade civil, organizações como os Fóruns Nacional e Estaduais atuam na defesa desses direitos, na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Num país onde 60% da população de até 17 anos vive na pobreza, é fundamental enfrentar o desafio para garantia dos direitos, especialmente na primeira infância.

 

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