Dia internacional da mulher e os desafios da maternidade solo
O dia internacional das mulheres é um marco na luta das mulheres por direitos, contra todas as formas de violência e a celebração de conquistas importantes. É também uma oportunidade para refletir sobre os muitos desafios que ainda se apresentam pelo fato de ser mulher. Entre eles a violência, a desigualdade de gênero em termos salariais e da ocupação no mercado de trabalho. Mas é a sobrecarga de trabalho e cuidados o que mais tem afetado a saúde da mulher. Nada mais oportuno do que refletir sobre uma realidade que afeta milhões de mulheres: a maternidade solo.
Mãe solo e monoparentalidade
Mãe solo é aquela que exerce a maternidade sem auxílio do pai, uma realidade muito frequente no Brasil. Ser mãe solo raramente é uma escolha. Neste contexto, é preciso analisar os diferentes marcadores sociais envolvidos na monoparentalidade materna. Classe, geração, nível de escolaridade, condições socioeconômicas são fatores possíveis de análise que, para além da experiência individual vivida por cada mãe solo, permitem compreender causas, consequências e embasar possíveis políticas públicas.
A maternidade solo em números
No Brasil, nos últimos 10 anos, mais de 1,7 milhão de mulheres se tornaram mães solo, arcando com a responsabilidade de criarem seus filhos sem a ajuda do pai. Isso significa que cerca de 15% dos lares brasileiros são chefiados por mães solo. Atualmente, mais de 11 milhões de mães criam seus filhos sozinhas. Os dados de uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas entre 2021 e 2022 também mostra que 90% das mulheres que se tornaram mães solo entre 2012 e 2022 são negras. De acordo com o IBGE, a maioria pertence às classes C, D e E e não tem ensino médio e ensino superior.
Os Desafios da maternidade solo
As pesquisas apontam que a maioria das mães solo não conta com uma rede de apoio próxima. Conciliar os cuidados com os filhos, com a casa faz com que muitas vezes o trabalho informal seja a única alternativa para essas mulheres. A idade em que se tornaram mães também influencia. Como em geral são mães jovens, precisam interromper os estudos, o que afeta o acesso mais tarde ao mercado de trabalho formal e aos direitos trabalhistas. De acordo com pesquisa realizada pelo Datafolha, 44% das famílias monoparentais chefiadas por mulheres vivem com menos de um salário mínimo. Outro agravante para as dificuldades no mercado de trabalho é o preconceito com as mães na hora da contratação. Preconceitos em relação à produtividade, aos custos sociais de benefícios, ao direito à licença maternidade e um questionamento duvidoso quanto ao absenteismo são alguns dos motivos que dificultam a contratação de mães, favorecendo a ampliação da instabilidade financeira.
Aumento dos riscos de doenças
Lidar com todas essas responsabilidades sem a colaboração do pai é exaustivo. Afinal, biologicamente a mente precisa de momentos de descanso e lazer para conseguir se manter sã. Caso contrário, ela produz constantemente hormônios associados ao estresse, na intenção de manter o corpo ativo. Este mecanismo do organismo possibilita que as mães fiquem mais alerta. Contudo, se não houver uma diminuição na produção dessas substâncias, o corpo passa a se desequilibrar. Então, é possível que surjam problemas como síndrome de Burnout, transtornos de ansiedade, depressão, síndrome do pânico e muitos outros.
Naturalmente, este desequilíbrio também afeta a saúde física. Por exemplo, o constante estado de alerta exige muito mais do sistema cardiovascular e da pressão arterial. Assim, ocorre um aumento nos riscos de doenças associadas a isso, como a hipertensão. A sobrecarga dificulta os cuidados com a saúde física. É o caso da alimentação saudável, prática de exercícios físicos, hidratação regular, visitas frequentes ao médico etc.
Políticas públicas para mães solo
Desde 2021, tramita um projeto de lei batizado de Lei dos Direitos da Mãe Solo, voltado a garantir direitos sociais e trabalhistas para mães e dependentes nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação, habitação e mobilidade. Entre as medidas previstas estão o pagamento em dobro de benefícios, a prioridade em creches, cotas de contratação em grandes empresas (100 ou mais empregados), licença-maternidade de 180 dias e subsídio no transporte urbano.
O projeto de lei beneficiaria mulheres provedoras de família monoparental registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com dependentes de até 18 anos de idade. Para mães com filhos dependentes com deficiência não há esse limite de idade. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para dar prioridade aos filhos de mãe solo na distribuição de vagas nas escolas públicas de educação infantil (creche e pré-escola) mais próximas da residência. Quanto à jornada de trabalho, a proposta é inserir na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) um artigo para prever que a mãe solo terá direito a regime de tempo especial, com maior flexibilidade para redução da jornada e uso do banco de horas. O projeto já foi aprovado no Senado, agora tramita na Câmara dos Deputados.
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