Direito à moradia
A Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que todo o ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança. E para garantir a dignidade da vida humana, cada pessoa deve ter seus direitos civis e políticos garantidos, bem como seus direitos sociais. Entre eles, a moradia, bem como a educação, a saúde, a alimentação, entre outros, conforme descrito no artigo 6º da Constituição/88. Em um país como o Brasil, onde 80% da população vive em áreas urbanas, para discutir o direito à moradia é fundamental incluir os múltiplos aspectos da desigualdade social. É disso que trata o Urbanismo Social.
Desigualdade, vulnerabilidade e as questões estruturais das cidades
É nas cidades, especialmente em grandes metrópoles, onde podemos observar com clareza a desigualdade de acesso à uma moradia saudável e aos direitos básicos. Um exemplo de tal situação é a cidade do Rio de Janeiro, onde há um contraste visível entre os luxuosos condomínios da orla e as favelas que ocupam os morros. E é nos morros, favelas e comunidades, onde a garantia de acesso a direitos é mais violada e a vulnerabilidade social fica mais evidente. As questões são múltiplas, estruturais e estão interligadas, como por exemplo, o quanto a falta de saneamento básico afeta a saúde.
Conceito de urbanismo social
O urbanismo social é entendido como ações e políticas que promovem acesso e direito à cidade e à moradia digna a partir da escuta e diálogo inclusivo com o cidadão em toda sua diversidade. Tal diálogo considera múltiplos aspectos, desde os econômicos, os de acessibilidade até a diversidade de gênero e étnico-racial. O urbanismo social busca soluções físicas e socioeconômicas para os inúmeros desafios sócio-urbanos, ambientais e arquitetônicos dos territórios.
Um Guia de Urbanismo Social
O Guia de Urbanismo Social é uma publicação que reúne conceitos, visões, práticas e exemplos de aplicação no Brasil e no mundo. É uma correalização do Núcleo de Urbanismo Social do Laboratório Arq.Futuro de Cidades do Insper e Diagonal, publicado em 2023. O Guia aborda o desafio do futuro das cidades, trazendo o território como protagonista na busca por soluções intersetoriais que possam reduzir as desigualdades. O Guia também aborda o tema das Mulheres nos Territórios, uma vez que em geral são elas as protagonistas da organização e criação de redes de solidariedade para geração de renda e melhoria da qualidade de vida.
Mapa de Direitos Teto
Outra ferramenta importante para dar visibilidade à violação de direitos é o Mapa de Direitos desenvolvido pela organização Teto. Os dados apresentados são colhidos nas atividades em território: Mutirão de Visitas (MV), Escutando Comunidades (ECO) e Enquetes de Designação de Moradias. O objetivo da ong é fomentar ações e políticas públicas que melhorem as condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade.
Habitação Social no Instituto Dara
No Instituto Dara, são as mulheres que também estão à frente das pequenas transformações. A maioria do público atendido pela organização é de famílias chefiadas por mulheres. A partir da criação conjunta do Plano de Ação Familiar (PAF), metodologia multisetorial do Dara, no qual a família é protagonista, o foco de atuação é garantir a saúde da casa.
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