Durante a Semana de Combate às Desigualdades, foi lançado o Relatório 2024 do Observatório Brasileiro das Desigualdades e da Pesquisa Nacional sobre Desigualdades, do Instituto Cidades Sustentáveis. O evento aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília, DF e contou com a participação de diversas organizações da sociedade civil que compõe o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades e representantes do legislativo. 

O Observatório Brasileiro das Desigualdades monitora anualmente 42 indicadores relativos às áreas de educação; saúde; renda, riqueza e trabalho; segurança alimentar; segurança pública; representação política; clima e meio ambiente; acesso a serviços básicos; e desigualdades urbanas; sendo que as desigualdades de raça/cor, gênero e entre regiões brasileiras são eixos transversais de análise para todos os temas. O diagnóstico é essencial para que governo e sociedade elejam prioridades, acompanhem avanços e retrocessos e entendam quais políticas públicas estão funcionando e quais precisam ser aperfeiçoadas. O Estudo é coordenado pela ABCD (Ação Brasileira de Combate às Desigualdades). 

Destaques do Relário 2024 do Observatório Brasileiro das Desigualdades

Elencamos abaixo alguns destaques apresentados pelo relatório:

Pobreza e desigualdade:

  • A população em situação de extrema pobreza no Brasil caiu 40% em 2023. A maior redução na extrema pobreza foi entre mulheres negras. 
  • Apesar da redução, os 1% mais ricos continuam com renda de 31 vezes maior que dos 50% mais pobres.

Educação: 

  • Segundo dados do INAF, apresentados na Figura 7, em 2018, 29,4% da população brasileira entre 15 e 64 anos era considerada analfabeta funcional. 
  • Incremento de 13% na taxa de escolarização de mulheres negras.

Saúde: 

  • Os determinantes sociais da saúde desempenham um papel central na perpetuação das desigualdades em saúde. Fatores como renda, educação, ocupação, condições de moradia e acesso a serviços de saúde são determinantes críticos que influenciam a saúde das populações. A distribuição desigual desses determinantes segundo renda, raça/cor, gênero ou dimensão das desigualdades de saúde no país, focando em desigualdades regionais e de raça/cor.  
  • Neste ponto, as desigualdades raciais na saúde se manifestam na taxa de óbitos por causas evitáveis: ela é 41% maior entre homens negros do que entre homens não negros e 43% maior entre mulheres negras do que entre mulheres não negras. 
  • Em relação à proporção de óbitos por causas evitáveis, dois aspectos chamam atenção: Em relação aos homens negros chama atenção que 50% dos óbitos poderiam ser evitados por políticas públicas.
  • Queda de 5,4% na desnutrição infantil de meninas negras, mas aumento de 16,1% na desnutrição infantil de meninos indígenas.
  • Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) mostram que em 2023 o número de pessoas no Brasil que enfrentavam a insegurança alimentar e nutricional grave caiu para 8,7 milhões de pessoas.

Trabalho: 

  • Queda de 19% na taxa de desocupação

Educação: 

  • Queda de 13,7% taxa de gravidez em mulheres com menos de 19 anos.

Meio ambiente: 

  • Queda de 13,1 % desmatamento

Moradia:

  • Déficit habitacional: 6,4 milhões de pessoas sem domicílios.
  • Ônus excessivo com aluguel, ou seja, comprometimento de boa parte da renda com aluguel.  
  • 2022, apenas 56% eram servidas pelo esgotamento sanitário, enquanto a água chegava a 84,9%. 
  • Na área da habitação, as desigualdades são ainda mais evidentes: 76,07% das mulheres negras vivem em condições de habitação precária, comparado a 22,84% das mulheres não negras.

Violência

  • Região centro-oeste marcada pela alta taxa de feminicídios.
  • A taxa de homicídios entre jovens negros (15 a 29 anos) é alarmante: 144,93 por 100 mil habitantes entre homens negros, em contraste com 25,03 entre homens não negros.

Desigualdade racial:

  • A razão entre o percentual de mulheres no legislativo federal e o percentual de mulheres na população é de apenas 0,35 na Câmara dos Deputados e 0,29 no Senado Federal. 
  • O cenário atual de mulheres no executivo municipal é de apenas 8% de prefeitas brancas e 4% de prefeitas negras, um total de 12% de mulheres no comando de prefeituras no país. 
  • Nesse ritmo, levaremos 144 anos para alcançar a paridade de gênero nas prefeituras brasileiras.
  • Para Tauá Lourenço, do Instituto Alziras, “Quando a mulher não tem seu corpo e integridade garantidos, é a democracia que está em risco. O Brasil está andando contra a corrente.”
Como as políticas públicas atuam para a redução de desigualdades?

Diante de tal cenário, como as políticas públicas podem contribuir para a redução das desigualdades? O estudo aponta algumas ações já em curso e destaca a necessidade de aprofundar a implementação de outras ações. Entre elas:

  • A promulgação do decreto que reserva 30% das vagas em cargos e funções de confiança na administração pública federal para pessoas negras é um exemplo importante dessa tentativa de promover equidade. 
  • No que concerne à violência racial, destaca-se o Plano Juventude Negra Viva, que busca reduzir as vulnerabilidades que levam às taxas alarmantes de homicídios de jovens negros. Este plano não apenas aborda a segurança pública, mas também inclui medidas para melhorar o acesso à educação e ao emprego para jovens negros, reconhecendo que a violência é um sintoma de desigualdades mais profundas. 
  • Na educação, as cotas raciais nas universidades públicas têm sido uma das políticas mais eficazes na promoção da inclusão racial. Desde sua implementação, a presença de estudantes negros no ensino superior aumentou significativamente, contribuindo para a diversificação dos ambientes acadêmicos e para a formação de uma elite intelectual mais representativa da população brasileira.
  • A decisão do TSE sobre a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidaturas negras foi um avanço importante. A PEC da Anistia foi um enorme retrocesso e é necessário uma mobilização da sociedade civil para garantir a implementação desta decisão.

Para Guilherme Simões, Secretário das Periferias, “É preciso observar o que se está fazendo nos territórios. Dianta da falta de assistência de políticas públicas e da necessidade de sobrevivencia, foram criadas soluções potentes nos territórios.” 

Articulação para o avanço nas políticas públicas

Ainda na Semana de Combate às Desigualdades, aconteceu a reunião do Conselhão, Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – CDESS do Governo Federal, que reúne organizações sindicais, movimentos sociais ou organizações da sociedade civil ou do setor privado. Durante o encontro, foi apresentados os dados do Relatório 2024 para reflexão do grupo e advocacy para implementação de novas políticas públicas que possam contribuir para redução das desigualdades apresentadas.

Acesse aqui a apresentação completa do Relatório 2024 do Observatório Brasileiro das Desigualdades completo.

Pesquisa Nacional sobre Desigualdades, do Instituto Cidades Sustentáveis

Ainda durante a Semana de Combate ás Desigualdades, o Instituto Cidades Sustentáveis divulgou a “Pesquisa Nacional sobre Desigualdades 2024″, realizada por meio de 2.000 entrevistas realizadas em 129 municípios do país.

Entre os destaques, estão:

  • Três a cada dez brasileiros fazem os chamados “bicos”, ou atividades intermitentes, como faxina, manutenções ou serviços gerais, o que corresponde a 31% da população na faixa etária pesquisada. 
  • Os “bicos” são prática mais comum em 37% das pessoas com renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.412).
  • 52% da população tem a percepção de que aumentou o número de pessoas em situação de rua.
  • ¼ dos entrevistados dizem ter alcançado maior nível de escolaridade e melhores condições de moradia que seus pais. E seis em cada 10 acreditam ter maior renda que seus pais na mesma idade.
  • Cerca de 6 em cada 10 declararam ter melhorado a condição de moradia e aumentaram a renda nos últimos cinco anos. 
  • 42% afirmaram não ter aprimorado o grau de instrução nesse período.
  • 45% dos brasileiros, ou seja, quase 73 milhões de pessoas, afirmam sofrer ou ver alguém que sofre uma situação de preconceito ou em função de sua orientação sexual e identidade de gênero.
  • 70% acreditam que aumentar a representatividade e a diversidade de pessoas em cargos de poder contribui para a redução das desigualdades estruturais.
  • 80% concordam que as mudanças climáticas afetam a todos, independente de cor ou classe social.
  • 38% das mulheres sofreram assédio em pelo menos um dos lugares pesquisados (espaço público, transporte, trabalho).

Acesse a apresentação completa aqui.

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